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DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Considere a seguinte situação hipotética: "A" determina a seu funcionário "B", caseiro de sua fazenda, que corte árvores da área lateral direita de sua propriedade, que consiste em área de preserv ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 045

Pedro Alvarenga, aos 80 anos de idade, possuidor há mais de 50 anos de grande área de terras que abrangem rios, matas e encostas montanhosas, gostaria de preservar as matas que restaram em suas te ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 020

RICARDÔNCIO, PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RURAL, REMOVEU 30% DA COBERTURA VEGETAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE SUAS TERRAS PARA PLANTAR CAFÉ. CONSTATADA A ILEGALIDADE, FOI COMPELIDO PELO PODER PÚBLICO A ...

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

O artigo 4º, I, a da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 12.727, de 17 de outubro de 2012, dispõe:


Art. 4º - Considera-se Área de Preservação Permanen ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 006

Pedro Alvarenga, aos 80 anos de idade, possuidor há mais de 50 anos de grande área de terras que abrangem rios, matas e encostas montanhosas, gostaria de preservar as matas que restaram em suas te ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016
Sentença Cível

Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face de Aristófanes Nuvens, visando à reparação de danos ambientais em área de proteção ambiental em zona costeira, no Mu ...

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TJ/PI - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/PI - Tribunal de Justiça do Piauí
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

A Fazenda Santa Bárbara foi desapropriada para abrigar o Assentamento de Reforma Agrária São José. O expropriado havia desmatado, antes da desapropriação, a integralidade das matas ciliares que ma ...

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MP/RS - XLVIII CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 2017
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

O Ministério Público Estadual, após constatada a existência de edificações de veraneio para prática de esportes náuticos e pescaria em área de preservação permanente, com supressão integral da veg ...

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